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Maria Amália Junqueira Arantes
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
Georreferenciamento é obrigatório para usucapião de imóvel rural
O imóvel rural objeto de ação de usucapião deve ser identificado mediante apresentação de memorial descritivo que contenha as coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites....
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Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente
Notícia ·
há 13 anos
Deputados ruralistas oficializam pedido de criação de CPI para investigar Funai e Incra
por Lute para o Hoje em Dia / Humor Político Moreira: demarcações de terras indigenas e quilombolas são feitas com base em fundamentalismo ideológico. Deputados oficializaram, nesta quarta-feira, o...
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